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Lei n°342
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h42
Dispõe sobre: A Denominação de prédios públicos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°343
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h43
Dispõe sobre: Denominação de prédios públicos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°344
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h45
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário e dá outras providências correlatas.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°345
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h47
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio junto a Caixa Econômica Federal, através do Programa Nacional de Modernização das Finanças Municipais – PNAFM e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°346
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h49
Dispõe sobre: A Criação do Sistema de Transporte “Moto Táxi” e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°347
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h52
Dispõe sobre: Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações Sócio Educativas, e dá outras providências – Bolsa Família.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°348
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h01
Dispõe sobre: Institui o Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°349
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h04
Dispõe sobre: Autoriza o Município de Caracaraí receber doação onerosa de imóvel de acordo com o artigo 8º do decreto nº 80.511/77, que regulamenta a Lei Federal nº 6.434/77 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°350
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h07
Dispõe sobre: Estabelecer o Plano de Urbanismo e Zoneamento do Município de Caracaraí e dá outras providências.
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Leis de 2001
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Lei n°351
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h09
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis, insensíveis para o Município e dá outras providências.
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