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LEI Nº 739/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 596/2015 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 740/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 489/2009 e Lei nº 640/2018 e dá outras providências. (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Caracaraí)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023
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por Eliezer Santos
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publicado
02/05/2024
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última modificação
04/05/2026 13h08
Estima a receita e fixa a despesa do município de Caracaraí para exercício financeiro de 2024.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023 (part.1)
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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…
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023
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LEI Nº 744/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 580/2015 e dá outras providências. (Proíbe o Funcionamento de Som Automotivo)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 745/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 746/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 747/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 748/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2024
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LEI Nº692/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2021