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Lei n°397
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h45
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal Conceder Abono aos Servidores da Educação Infantil” e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003
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Lei n°399
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 11h20
Dispõe sobre: A Fixação da Remuneração Mensal e das diárias dos Vereadores de Caracaraí- Roraima, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°400
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 11h26
Dispõe sobre: Cria Cargo em Comissão de Direção Educacional Zona Rural, altera o anexo VI da lei 348/01, conceder abono suplementar e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°401
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h26
Dispõe sobre; Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, área de terras da União que compõem a Sede Municipal e sua Área de expansão Urbana, e dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°402
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h31
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, área de terras da União que compõem a Sede Municipal e sua área de expansão, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°403
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h44
Dispõe sobre a Denominação de Prédios Públicos.
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°404
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h49
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação o empreendimento que abaixo especifica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°405
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h57
Dispõe sobre: Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. (LDO)
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°406
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 13h00
Dispõe sobre: Ficar criada a Zona Piloto de Pescado –ZPC, no perímetro fluvial.
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°407
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 13h09
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de imóvel ao Corpo de Bombeiro Militar de Roraima.
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Leis de 2004
