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Lei Nº 681/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 11h01
“Altera a Lei Nº 635/2017 – Que dispõe sobre a extinção, alteração de denominação e a criação de cargos em provimento em comissão da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 680/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h58
“Que cria a unidade de acolhimento do idoso José Vieira de Sales Guerra, destinada à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 679/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h46
“Que disciplina a utilização onerosa de máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento rural e urbano e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 678/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h43
“Que dispõe sobre a recuperação fiscal – Refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologando ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí - RR e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 676/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h37
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 675/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h34
“Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 674/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 673/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 13h02
“DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Nº 671/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 12h53
ALTERA A LEI N'641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS DE 2021
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por Eliezer Santos
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publicado
25/03/2021
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última modificação
03/08/2021 10h42
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