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Lei nº 654/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2019 10h54
“Institui a Ouvidoria Geral do Município de Caracaraí e Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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Lei nº 653/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2019 10h42
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de Assistente de Aluno para atender a necessidade de excepcional interesse público e professor do quadro efetivo do Magistérios Público Municipal por hora aula e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 652/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2019 13h12
“ALTERA A LEI Nº 647/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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Lei nº 651/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2019 10h24
“Institui e aprova o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Caracaraí-RR, e dá outras Providências''.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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Lei nº 650/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/03/2019 11h58
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de profissional de nível superior com formação em nutrição e alteração das Leis nº 487/2009 e 511/2011 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEIS DE 2019
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por Eliezer Santos
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publicado
11/03/2019
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Legislação Municipal
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LEI 649
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por Eliezer Santos
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última modificação
26/12/2018 12h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 648/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h28
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR), O LOTE DE TERRA URBANO DENOMINADO “VILA CARACARAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 647/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h23
“Institui a Jornada de Trabalho de trinta horas semanais para os Cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Cirurgião Dentista, altera o anexo V, da Lei Nº 490/2009 e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 646/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h19
"Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial de incentivo ao trabalho de Urgência e Emergência, prevista no inciso IV, do Art. 49, da Lei Nº 490/2009, de 26 de outubro de 2009, “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área de Saúde do Município de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.
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