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LEI Nº 724/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/08/2023 10h03
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Caracaraí, Estado de Roraima, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 723/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2023 10h25
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, alterando a Lei nº 482/2009 e a Lei nº 640/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 003/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
17/07/2023 12h59
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2023
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Publicação de Extratos de Contratos/Resultado 2023
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Publicação de Extratos de Contratos/Resultado 2023
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por Eliezer Santos
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publicado
17/07/2023
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última modificação
29/05/2024 10h16
Localizado em
Transparência
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Processos Administrativos
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Licitações e Contratos
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Requerimento nº 03/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/07/2023 14h05
requerimento solicitando cópia de capa a capa dos Processos de Transporte Escola e Merenda Escolar licitado ou em trâmite.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Requerimentos 2022
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Aviso de Licitação - Pregão Presencial 003/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/06/2023 13h08
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO, na forma PRESENCIAL, Critério de julgamento "MENOR PREÇO POR LOTE", em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de combustível, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caracaraí, no exercício de 2023
Data: 04/07/2023
Horário:10:00 horas - Horário Local – Sala das Comissão Permanente de Licitação
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Aviso de Licitações 2023
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Atas e Pautas das Sessões
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por Eliezer Santos
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publicado
14/06/2023
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última modificação
12/06/2024 11h55
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
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LEI Nº 711/2022.
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/06/2023 12h45
Altera a Lei nº 694/2021 de 06 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 710/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/06/2023 12h28
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Caracaraí, para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 709/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/06/2023 12h25
Altera a Lei nº 699/2022, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 23 de Maio de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2023 - LOA e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022