Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°576: por rbrandao — última modificação 02/06/2016 11h27
Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Convênios do Município, absorvendo, criando extinguindo ou alterando a estrutura de cargos já existentes no departamento de Convênios e subvenções da Prefeitura de Caracaraí.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2014
Lei n°240/1993: por rbrandao — última modificação 16/05/2016 10h27
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°457: por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h45
LOA
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2007
Lei n°121.: por crq — última modificação 29/04/2016 10h28
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Lei n°317: por rbrandao — última modificação 12/05/2016 10h25
Código Tributário.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1998
Lei n°114: por crq — última modificação 03/06/2025 12h59
Doar Imóvel
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Lei n°552/2013: por rbrandao — publicado 17/05/2016
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°489/2009: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h19
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°537/2012: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h28
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°536/2012: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h25
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016

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