Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°121.: por crq — última modificação 29/04/2016 10h28
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Pauta da sessão do dia 28/04/2025: por Isabele — última modificação 14/05/2025 12h41
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
LEI Nº 663/2019: por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h37
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caracaraí para o Exercício de 2020.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2019
Lei n°317: por rbrandao — última modificação 12/05/2016 10h25
Código Tributário.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1998
Lei n°114: por crq — última modificação 03/06/2025 12h59
Doar Imóvel
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Lei n°598: por rbrandao — última modificação 03/06/2016 11h04
Institui e regulamenta o adicional noturno para os servidores públicos efetivos do municipio.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2015
Lei n°552/2013: por rbrandao — publicado 17/05/2016
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°489/2009: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h19
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°537/2012: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h28
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°536/2012: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h25
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016

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