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Arquivo Lei n°221
por crq — última modificação 03/05/2016 13h35
Dispõe sobre o prazo para a Edificação, nos Terrenos Doados pelo Município.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1993
Arquivo Lei n°215
por crq — última modificação 03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: A Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1992
Arquivo Projeto de Lei do ver. Marcio n°002/2025 -
por Isabele — última modificação 09/07/2025 09h43
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Lei n°247
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h21
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T –6 e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1994
Arquivo Lei n°005
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h43
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1997
Arquivo Lei n°230
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h05
Dispõe sobre: Dá nome á Rua P-2 e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1993
Arquivo Lei n°263
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h46
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T-15 e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1995
Arquivo Lei n°254
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h32
Dispõe sobre: Dá nome a rua T-20 e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1994
Arquivo Lei n°78
por crq — última modificação 03/05/2016 14h17
Dispõe sobre, cria a Sub – Prefeitura de Mucajaí e dá outras Providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1977
Arquivo Lei n°67
por crq — última modificação 03/05/2016 14h13
Dispõe sobre autoriza a abertura de Créditos Especial na importância que especifica
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1976
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