Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°518: por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h49
Ementa: Autoriza o poder executivo a proceder à revisão da renumeração dos servidores públicos municipais conforme previsão constitucional, e dá outras providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Lei n°510: por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de obras públicas quando executadas com recurso que especifica e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Lei n°89: por crq — última modificação 04/05/2016 10h23
Dispõe sobre, Autoriza o Executivo Municipal de Caracaraí a doar a Função Serviços de Saúde Pública a área de terras que menciona.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1981
Lei n°323: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h26
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a permissão de uso a título precário de bens imóveis e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1999
Lei n°764/2025. Denominação do posto médico localizado na vila Carolina do Norte.: por Isabele — última modificação 07/05/2025 09h42
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2025
Lei n°777/2025. ''Institui a Cavalgada Municipal de Caracaraí e dá outras Providências.'': por Isabele — última modificação 19/01/2026 12h53
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2025
Lei n°265: por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h48
Dispõe sobre: Dá nome denominação à Rua Bazé , dá nome à Rua no bairro de N.Sª. do Livramento e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1995
Lei Nº 669/2020: por Eliezer Santos — última modificação 08/01/2021 13h15
“Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental Xeriuni – APA XERUINI e do Conselho consultivo e dá outras providências”.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2020
Lei Nº 668/2020: por Eliezer Santos — última modificação 08/01/2021 13h11
“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caracaraí para o exercício de 2021, e dá outras providências”.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2020
Lei n°783/2025: por Isabele — última modificação 11/02/2026 10h35
Estabelece o plano plurianual do município de Caracaraí para quadriênio de 2026 a 2029 - (PPA 2026-2029); e da outras providencias.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / PPA - 2026 à 2029

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