Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n° 763/2025. Cria os Cargos em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Administração: por elicorinthiano@hotmail.com — última modificação 13/03/2025 09h46
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Lei n° 770-B/2025.: por Isabele — última modificação 10/02/2026 10h23
Estabelece a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2026
Lei n° 782/2025.: por Isabele — última modificação 11/02/2026 10h27
Estima a receita e fixa as despesas do município de Caracaraí - RR, para o exercício de 2026.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LOA 2026
Lei n° 784/2026.: por Isabele — última modificação 22/04/2026 10h01
Cria O Conselho Municipal De Promoção Da Igualdade Racial Do Município De Caracaraí E Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2026
Lei n° 785/2026.: por Isabele — última modificação 22/04/2026 10h03
Cria O Fundo Municipal De Promoção Da Igualdade Racial - Fumpir, No Âmbito Do Município De Caracaraí, E Dá Outras Providências.
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Lei n° 786/2026.: por Isabele — última modificação 22/04/2026 10h07
Dispõe Sobre A Recuperação Fiscal Refis Relativo A Créditos Tributários De Lançamento Direto, Homologado Ou De Ofício De Pessoas Físicas E Jurídicas Do Município De Caracaraí/RR E Da Outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2026
Lei n° 787/2026.: por Isabele — última modificação 22/04/2026 10h10
Revoga As Leis N° 664/2020, 566/2014 E S83/2015, E Dá Outraș Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2026
Lei n°002: por crq — última modificação 03/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Criação de Sub-Prefeitura nos Distritos do Município e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1993
Lei n°02: por crq — última modificação 04/06/2025 10h25
Isenção de Impostos predial em território Urbano
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1986
Lei n°02- Código Tributário: por crq — última modificação 27/04/2016 13h22
Institui o Código Tributário do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1970

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