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Arquivo Lei n°002
por crq — última modificação 03/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Criação de Sub-Prefeitura nos Distritos do Município e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°02
por crq — última modificação 04/06/2025 10h25
Isenção de Impostos predial em território Urbano
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1986
Arquivo object code Lei n°02- Código Tributário
por crq — última modificação 27/04/2016 13h22
Institui o Código Tributário do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1970
Arquivo Lei n°03
por crq — última modificação 03/06/2025 12h00
COMISSÕES E UNÂMIDADES DE VOTOS DO PLENÁRIO
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1970
Arquivo Lei n°005
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h43
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°006
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h44
Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°07
por crq — última modificação 03/05/2016 11h28
Fixa a Contribuição do Município de Caracaraí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Outras Providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo Lei n°10
por crq — última modificação 03/05/2016 11h32
Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo Lei n°14
por crq — última modificação 03/05/2016 11h36
Dispõe sobre Modificação a Tabela de Níveis de Vencimentos e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo object code Lei n°15
por crq — última modificação 03/05/2016 11h45
Dispõe sobre a Modificação Alíquotas das Tabelas que acompanha o Código Tributário Municipal.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1971
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