Câmara Municipal

Lei n°68: por crq — última modificação 03/05/2016 14h14
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1977
Lei n°68: por crq — última modificação 28/04/2016 11h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1976
Lei n°72: por crq — última modificação 03/05/2016 14h15
Dispõe sobre, altera vencimentos de Devedores Municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1977
Lei n°77: por crq — última modificação 03/05/2016 14h16
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1977
Lei n°78: por crq — última modificação 03/05/2016 14h17
Dispõe sobre, cria a Sub – Prefeitura de Mucajaí e dá outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1977
Lei n°79: por crq — última modificação 04/05/2016 10h09
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Créditos Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1977
Lei n°82: por crq — última modificação 04/05/2016 10h15
Dispõe Sobre, Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Caracaraí e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1980
Lei n°85: por crq — última modificação 04/05/2016 10h16
Dispõe sobre, autoriza o Poder Executivo alterar dispositivo do Código Tributário do Município de Caracaraí e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1980
Lei n°86: por crq — última modificação 04/05/2016 10h18
Dispõe sobre, Sobre os Servidores Públicos do Município de Caracaraí, quando investidos em Cargos Estatutários e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1981
Lei n°87: por crq — última modificação 28/04/2016 12h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1981

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