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Arquivo Lei n°139
por crq — última modificação 04/06/2025 11h19
Cancelar Títulos Aforamento. Área Urbana
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°140
por crq — última modificação 04/06/2025 11h23
Revoga Lei n°117/1984. Doação de Terra à Rádio Roraima LTDA
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°141
por crq — última modificação 04/06/2025 11h24
Doar Área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°142
por crq — última modificação 04/06/2025 11h26
Novo horário de funcionamento da Rede Bancária do Município de Caracaraí
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°143
por crq — última modificação 04/06/2025 11h27
Doar Área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°144
por crq — última modificação 04/06/2025 11h28
Doar área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°145
por crq — última modificação 04/06/2025 11h29
Doar área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°146
por crq — última modificação 04/06/2025 11h32
Conceder gatilho salarial de 20% aos servidores público da Prefeitura Municipal de Caracaraí
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°147
por crq — última modificação 04/06/2025 11h38
Conceder gatilho salarial de 20% aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°150
por crq — última modificação 04/06/2025 11h41
Estima receita e fixa despesa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
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