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Arquivo Lei n°131
por crq — última modificação 04/06/2025 10h22
Estima receita e fixa despesa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°133
por crq — última modificação 04/06/2025 10h29
Reajuste salarial do Servidor Público do Município de Caracaraí
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1986
Arquivo Lei n°137
por crq — última modificação 04/06/2025 10h30
Estima receita e fixa despesa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1986
Arquivo Lei n°138
por crq — última modificação 04/06/2025 11h17
Estrutura da Carreira do Magistério e sobre o quadro de classificação de Cargos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°139
por crq — última modificação 04/06/2025 11h19
Cancelar Títulos Aforamento. Área Urbana
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°140
por crq — última modificação 04/06/2025 11h23
Revoga Lei n°117/1984. Doação de Terra à Rádio Roraima LTDA
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°141
por crq — última modificação 04/06/2025 11h24
Doar Área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°142
por crq — última modificação 04/06/2025 11h26
Novo horário de funcionamento da Rede Bancária do Município de Caracaraí
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°143
por crq — última modificação 04/06/2025 11h27
Doar Área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°144
por crq — última modificação 04/06/2025 11h28
Doar área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
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