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Arquivo Lei de Criação do Município de Caracaraí-RR
por crq — última modificação 27/04/2016 13h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Lei de 1955
Arquivo Lei n°519
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h51
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Reinaldo Monteiro Brito.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Arquivo Lei n°249
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h25
Dispõe sobre: Dá nome a Creche do Distrito de Novo Paraíso.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1994
Arquivo Lei n°42
por crq — última modificação 03/05/2016 13h48
Dispõe Altera Vencimento dos Servidores Municipais
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1973
Arquivo Lei n°342
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h42
Dispõe sobre: A Denominação de prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2001
Arquivo Lei n°240
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h38
Institui o Estatuto dos funcionários publico da prefeitura municipal de Caracaraí.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1993
Arquivo Lei n°214
por crq — última modificação 03/05/2016 12h05
Dispõe sobre: Dar nome de Ruas na Vila de Vista Alegre.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1992
Arquivo Lei n°147
por crq — última modificação 04/06/2025 11h38
Conceder gatilho salarial de 20% aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Arquivo Lei n°520
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h52
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 09/02/2024 12h06
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
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