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Arquivo Lei n°228
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h00
Dispõe sobre: A criação da Guarda Mirim Municipal de Caracaraí-RR
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°213
por crq — última modificação 03/05/2016 12h00
Dispõe sobre: Dar nome ao Posto de Saúde da Vista Alegre.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1992
Arquivo Pauta da sessão do dia 14/07/2025
por Isabele — última modificação 20/08/2025 10h26
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2024
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/07/2024 11h57
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2024
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/07/2024 11h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2024
Arquivo Lei n°276
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 10h23
Dispõe sobre: Dá nome a Rua T –7 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de1996
Arquivo Lei n°250
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h26
Dispõe sobre: Dá nome à Rua D- 7 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Lei n°233
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h12
Dispõe sobre: Dá nome a Rua D- 4 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°221
por crq — última modificação 03/05/2016 13h35
Dispõe sobre o prazo para a Edificação, nos Terrenos Doados pelo Município.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°215
por crq — última modificação 03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: A Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1992
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