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Lei n°296
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 10h39
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°297
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 10h42
Dispõe sobre: A Autorização ao Poder Executivo a proceder permissão de uso de Bens Imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°298
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 10h43
Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°299
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 11h05
Dispõe sobre: As Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°299
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 11h40
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a alienar as ações on, subscritas pelo Município de Caracaraí, Estado de Roraima, junto a Companhia Energética –CER.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°300
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 11h27
Dispõe sobre: As Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro de 1998.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°300
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 11h43
Dispõe sobre: Proibi o tráfico de transporte de carga combustível nas principais ruas da cidade.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°301
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 11h45
Dispõe sobre: Atos de limpeza pública e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°302
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 11h48
Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°303
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 12h03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a proceder a doação à União Federal, Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, de uma área de 1.658m2 de terras para Construção do Sistema de Meteorologia no Município.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998