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LEI Nº 693/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe Sobre a Estimativa de Receita e Fixa a despesa do Município de Caracaraí para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 694/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe Sobre a Instituir o Plano Plurianual – PPA para Quadriênio 2022-2025.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 699/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 do município de Caracaraí - Estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 700/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santo Antônio, Rua P-07, como Teresa da Silva Magalhães.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 701/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santo Antônio, Rua P-08, como Francisco Alves Magalhães.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 702/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Santo Antônio, Rua P - 09, como João dos Santos Soares.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 703/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Nossa Senhora do Livramento, Rua 27 de maio, como Manoel Benisio da Silva.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 704/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Cria área especial de interesse social denominada agrovila jatobá, localizada nos lotes de terras I e II de acordo com mapa de localização (anexo 01) localizados entre os marcos: A7Q-M-2599, A7Q-M-3949, A7Q-M-3901, A7Q-M-2024, A7Q-M-2217, A7Q-M-2075, A7Q-M-2215, A7Q-M-2187, A7Q-M-3265, A7Q-M-3948, com área de aproximadamente 240hc.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 705/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, rua P-06, como Francisca Cruz de Oliveira.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 706/2022.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022