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LEI Nº 736/20232
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h08
Abre ao Orçamento Fiscal, crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor do Município de Caracaraí, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 738/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h25
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Caracaraí, para o decênio 2023/2032.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 739/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h30
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 596/2015 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 740/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h32
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 489/2009 e Lei nº 640/2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023
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por Eliezer Santos
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publicado
02/05/2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Caracaraí para exercício financeiro de 2024.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023 (part.1)
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 13h12
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…
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023
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LEI Nº 744/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
07/02/2024 13h34
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 580/2015 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 745/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/03/2024 11h03
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 746/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 747/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h40
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.
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