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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h17
Localizado em
Portal da Transparência
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DESPESAS
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Despesas Financeiras de 2015
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Extrato de Publicação do Contrato Advogada/Resultado da Licitação
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h14
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA (JUDICIAL ADMINISTRATIVA e LEGISLATIVA).
Localizado em
Portal da Transparência
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LICITAÇÃO
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PUBLICAÇOES DE EXTRATOS DE CONTRATOS/RESULTADOS 2023
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Extrato de Publicação do Contrato Contabilidade/Resultado da Licitação
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h14
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E CONTÁBIL DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE VIGENTES APLICADOS AO SETOR PÚBLICO.
Localizado em
Portal da Transparência
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LICITAÇÃO
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PUBLICAÇOES DE EXTRATOS DE CONTRATOS/RESULTADOS 2023
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LEI 649
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2018
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LEI N°695/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre instituir a semana municipal de educação no trânsito no município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI N°696/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caracaraí, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB para fins de consecução de regularização fundiária no município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI N°697/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°653/2019 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI N°698/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°482/2009 e n°640/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEI Nº 741/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 741/2023
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Lei Nº 639/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
.'ASSEGURA A MATRICULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS''.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2018