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Arquivo Projeto de Lei do Executivo n°001/2026
por Isabele — última modificação 06/02/2026 13h29
Dispõe sobre a recuperação fiscal refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2026
Arquivo Projeto de lei do executivo n°002/2025 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA E MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL, PARA ATUAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CARACARAI-RR. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
por Isabele — última modificação 08/07/2025 10h07
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°017/2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h52
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo n°006/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3° E 5. DA LEI MUNICIPAL N° 563, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE AUTORIZI A ADESÃO AO PROGRAMA MAA MÉDICOS, DO PROGRAMA FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL",
por Isabele — última modificação 08/07/2025 09h47
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do executivo n° 008/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS DESIGNADOS PARA ATESTAR ÓBITO E AO MEDICO INTEGRANTE DA JUNTA MEDICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h34
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°009/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS DESIGNADOS PARA ATESTAR ÓBITO E AO MEDICO INTEGRANTE DA JUNTA MEDICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h37
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°010/2025 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h40
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°011/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h45
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°012/2025 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h49
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°014/2025 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ PARA QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 - (PPA 2026-2029); E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h55
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
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