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PLANO ANUAL
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por Angel Máximo
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publicado
07/01/2026
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última modificação
08/01/2026 12h10
Em construção
Localizado em
PORTAL DE TRANSPARENCIA
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PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES - PAC 2026
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DECRETO LEGISLATIVO N°002/2015
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por Angel Máximo
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última modificação
23/06/2025 10h54
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESPESA DE LOCOMOÇÃO DE VEREADORES, ASSESSORES, SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2015
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DECRETO LEGISLATIVO N°001/2025
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por Angel Máximo
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última modificação
08/04/2025 11h09
DECRETO DAS COMISSÕES
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO N°002/2025
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por Angel Máximo
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última modificação
08/04/2025 11h10
DECRETO DE EMENDA
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO N°003/2025
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por Angel Máximo
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última modificação
08/04/2025 11h12
DECRETO DO FERIADO DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO N°004/2025
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por Angel Máximo
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última modificação
08/04/2025 11h14
DECRETO TCE - PRESTAÇÕES DE CONTAS
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO N°005/2025
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por Angel Máximo
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última modificação
08/04/2025 11h15
DECRETO - LUTO
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO 006/2025
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por Angel Máximo
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última modificação
06/05/2025 09h17
DECRETO - PONTO FACULTATIVO DIA 17 DE ABRIL, FERIADO DIA 18 DE ABRIL E FERIADO DIA 21 DE ABRIL
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO 007/2025
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por Angel Máximo
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última modificação
06/05/2025 09h15
DECRETO - FERIADO DIA 01 DE MAIO E PONTO FACULTATIVO DIA 02 MAIO
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO N°008/2025
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por Angel Máximo
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última modificação
12/06/2025 09h50
DECRETO - PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA FEIRA, 26 DE MAIO DE 2025 EM VIRTUDE AO ANIVERSÁRIO DE CARACARAÍ-RR.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025