PLANO ANUAL

ÍNDICE

1. Informações da Unidade
a. Câmara Municipal de Caracaraí- RR
b. Representante: JANILSON FAUSTINO BASTOS

2. Informações do Relatório
a. Tipo: Piloto
b. Data de Geração: 07/01/2025
c. Legenda:
I. Alta: Contratação Indispensável às atividades da Câmara.
II. Média: Contratação Indispensável, mas com possibilidade de readequação de quantitativos.
III. Baixa: Contratação dispensável, podendo ser realocada de outros períodos do ano de 2025.

3. Resumo do Plano
Total estimado: R$ 2.877.572,00 (Dois milhoes, oitocentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARACARAÍ – RR

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caracaraí (RR), JANILSON FAUSTINO BASTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal 14.133/2021,

Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2026, conforme o que segue:

I - OBJETIVO:

O Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal de Rorainópolis-RR, possui como objetivo reunir e publicar as necessidades e possíveis contratações (fornecimentos e serviços), a serem realizadas durante o ano de 2026. Visa estabelecer prioridades e atender normativos da Lei Federal 14.133/21, elencando os possíveis fornecimentos, prestações de serviços e prorrogações para o ano de 2026 e, enfatizando a publicidade e transparência nas contratações públicas.

II— METODOLOGIA:

O Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo leva em consideração as demandas realizadas anteriormente em um lapso temporal de 12 (doze) meses, bem como demandas a ser atendidas no decorrer do ano de 2026.

III- PRAZOS:

Os prazos para formalização das contratações podem variar de acordo com as necessidades do Poder Legislativo, mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sempre pautando o interesse público. O Plano Anual de Contratações deverá entrar em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026 e comporta adequações, podendo ser reavaliado durante o exercício de 2026, mediante a apresentação de demandas imprevistas aqui não contempladas. Quanto às demandas aqui previstas, não serão obrigatoriamente executadas, ficando a decisão da execução condicionada à autoridade competente.

IV-CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O presente plano consolida as informações referentes aos itens que se pretende contratar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Rorainópolis. O mesmo poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://www.caracarai.rr.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/plano-anual-decontratacao/pac2026/pac-206

com acesso público disponível a toda sociedade, o qual consiste no sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei n° 14.133/2021. Cabe ressaltar que o presente plano poderá ser alterado ou modificado, nos termos do Decreto Legislativo, sendo que, caso ocorra, haverá a publicidade do mesmo com as devidas justificativas.