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Lei nº371
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h47
Dispõe sobre: Dá Denominação a via pública e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2002
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Lei nº372
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h50
Dispõe sobre: Autoriza criação do centro de produção comunitária de cerâmica artesanal de Vista Alegre.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2002
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Lei nº373
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h54
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de uma área de 1.658m2 de terras ao ministério da agricultura, para construção da estação meteorológica de Caracaraí.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2002
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Lei nº374
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h01
Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com uma área de 2.700m2 de terras, por Necessidade e Utilidade Pública.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2002
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Lei nº375
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h04
Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com 12.600m2 de terras, por necessidade e utilidade pública.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2002
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Lei nº376
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h06
Dispõe sobre: Sobre a denominação de obras públicas e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2002
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Lei nº377
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h08
Dispõe sobre: Autoriza a desapropriação necessidade e utilidade pública, de um Lote Urbano com a área de 48.000 metros quadrados.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2002
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Lei nº378
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h11
Dispõe sobre: Instituir a licença de pesca esportiva da área de Proteção Ambiental Xeruini e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2002
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Lei n°388
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h31
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de uma área de 1.658m² de terras à União para construção da Estação meteorológica de Caracaraí.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2003
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Lei n°392
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h42
Dispõe sobre: “Institui o Programa de Apoio ao Esporte.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2003