Leis de 2002

Lei nº008

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h07

Dispõe sobre: autoriza a desapropriação por necessidade e utilidade Pública, de um lote urbano com área de 48.000 metros quadrados.

PDF document icon Lei nº 008.2002 Desap.loteurbano.pdf — Documento PDF, 1.60 MB (1678379 bytes)

Lei nº363

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h09

Dispõe sobre: A Autorização para o Executivo Municipal terceirizar o Porto Flutuante "Manoel Amorim dos Santos'.

PDF document icon Lei nº 363.2002 Aut.tercerizarflutuante.pdf — Documento PDF, 439 KB (450550 bytes)

Lei nº 364

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h14

Dispõe sobre: a Regulamentação de transporte de madeira bruta nas Vias Públicas do Município de Caracaraí-Roraima e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 364.2002 Trans.madeira.pdf — Documento PDF, 952 KB (975576 bytes)

Lei nº365

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h17

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de área de 5.732,75m2 de terras ao Tribunal Eleitoral de Roraima, para construção da Sede do Cartório da 2ª zona Eleitoral.

PDF document icon Lei nº 365.2002 Doaç.region.terra.toral.pdf — Documento PDF, 772 KB (791119 bytes)

Lei nº366

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h24

Dispõe a Política Municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga as leis 207/91, 215/92, 272/96 e 352/01 e dá outras povidências.

PDF document icon Lei nº 366.2002 Dir.dev.criança.adolescente.revog.207.91.215.92.272.96.352.01.pdf — Documento PDF, 5.49 MB (5757812 bytes)

Lei nº367

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h29

Dispõe sobre: Denominação de Obra Pública e dá outras providêcias.

PDF document icon Lei nº 367.2002 Den.obrapublica.pdf — Documento PDF, 379 KB (388400 bytes)

Lei nº368

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h30

Dispõe sobre: Denominação de Obra Pública e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 368.2002 Den.obraspublicas.pdf — Documento PDF, 410 KB (420688 bytes)

Lei nº369

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h36

Dispõe sobre: Cria o Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Caracaraí e dá outras providêcias.

PDF document icon Lei nº 369.2002 Cont.Interno.Pref.pdf — Documento PDF, 3.62 MB (3791874 bytes)

Lei nº370

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h43

Dispõe sobre: Estabelecer as Diretrizes para Elaboração dos Orçamento Fiscal da Seguridade Social do município de Caracaraí, para o Exercício Financeiro de 2003.(LDO)

PDF document icon Lei nº 370.2002 LDO.pdf — Documento PDF, 8.73 MB (9158299 bytes)

Lei nº371

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h47

Dispõe sobre: Dá Denominação a via pública e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 371.2002 Den.viaspublicas.pdf — Documento PDF, 396 KB (405863 bytes)

Lei nº372

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h50

Dispõe sobre: Autoriza criação do centro de produção comunitária de cerâmica artesanal de Vista Alegre.

PDF document icon Lei nº 372.2002 Prod.cerâmicaartesanal.pdf — Documento PDF, 501 KB (513703 bytes)

Lei nº373

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h54

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de uma área de 1.658m2 de terras ao ministério da agricultura, para construção da estação meteorológica de Caracaraí.

PDF document icon Lei nº 373.2002 Doaç.area.pdf — Documento PDF, 590 KB (604224 bytes)

Lei nº374

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h01

Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com uma área de 2.700m2 de terras, por Necessidade e Utilidade Pública.

PDF document icon Lei nº 374.2002 Exe.desap.loteurbano.pdf — Documento PDF, 846 KB (866361 bytes)

Lei nº375

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h04

Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com 12.600m2 de terras, por necessidade e utilidade pública.

PDF document icon Lei nº 375.2002 Desap.loteurbano.pdf — Documento PDF, 890 KB (911544 bytes)

Lei nº376

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h06

Dispõe sobre: Sobre a denominação de obras públicas e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 376.2002 Den.obraspublicas.pdf — Documento PDF, 371 KB (380474 bytes)

Lei nº377

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h08

Dispõe sobre: Autoriza a desapropriação necessidade e utilidade pública, de um Lote Urbano com a área de 48.000 metros quadrados.

PDF document icon Lei nº 377.2002 Desap.areaurbana.pdf — Documento PDF, 814 KB (833578 bytes)

Lei nº378

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h11

Dispõe sobre: Instituir a licença de pesca esportiva da área de Proteção Ambiental Xeruini e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 378.2002 Lic.pes.esp.xeruini.pdf — Documento PDF, 1.20 MB (1260673 bytes)

Lei nº379

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h20

Dispõe sobre:Autoriza o Município de Caracaraí, receber da União doação onerosa de imóvel para expansão da vila do projeto p/a dias e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 379.2002 Imóvel.proj.p.a.pdf — Documento PDF, 493 KB (505275 bytes)

Lei nº380

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h25

Dispõe sobre: Os serviços de transporte de passageiros por veículos automotoresde médio porte no município, classifica, regulamenta e disciplina seu funcionamento.

PDF document icon Lei nº 380.2002 Serviçostransporte.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1170852 bytes)

Lei nº381

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h28

Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com um área 10.472m2 de terras, por utilidade pública.

PDF document icon Lei nº 381.2004 Desap.loteurbano.pdf — Documento PDF, 726 KB (744350 bytes)

Lei nº382

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h36

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de 10.472m2 de terras urbana á Empresa Hexa química LTDA, para construção de uma Indústria Petroquímica.

PDF document icon Lei nº 382.2002 Doa.terraurbana.pdf — Documento PDF, 453 KB (464222 bytes)

Lei nº383

por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h42

Dispõe sobre: estima a Receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2003, e da outras prvidências. Autor, Poder Executivo.(LOA)

PDF document icon Lei nº 383.2002 LOA.pdf — Documento PDF, 1.85 MB (1936924 bytes)