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Leis de 2004
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por rbrandao
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publicado
18/05/2016
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Lei n°402
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h31
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, área de terras da União que compõem a Sede Municipal e sua área de expansão, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2004
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Lei n°404
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h49
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação o empreendimento que abaixo especifica e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2004
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Lei n°405
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 12h57
Dispõe sobre: Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. (LDO)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2004
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Lei n°406
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 13h00
Dispõe sobre: Ficar criada a Zona Piloto de Pescado –ZPC, no perímetro fluvial.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2004
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Lei n°416
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h25
Dispõe sobre: serviço de transporte de passageiro por Veículos automotores de médio porte no município, classifica, regulamenta e disciplina seu funcionamento, revoga a Lei 380/2002. e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2005
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Lei n°421
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h32
Autoriza o poder executivo municipal alienar, por doação, os bens patrimoniais que abaixo especifica e da outras providencias .
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2005
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Lei n°436
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h34
Autoriza o pagamento de gratificação natalina 13° salários- aos agentes políticos do município de Caracaraí e da outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2006
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Lei n°441
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h51
Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2007
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Lei n°448
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h14
Altera dispositivo da lei nº. 317 de 31 de dezembro de 1998, que institui o código tributário do município de Caracaraí e da outras providencia.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2007