Leis de 2005

Lei n°415

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h23

Dispõe sobre: a Criação e realização de Eleições Diretas para escolha dos administradores das Vilas e Distritos do Município de Caracaraí e dá outras providências

PDF document icon Lei nº 415.2005 Eleições Vilas.pdf — Documento PDF, 895 KB (916534 bytes)

Lei n°416

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h25

Dispõe sobre: serviço de transporte de passageiro por Veículos automotores de médio porte no município, classifica, regulamenta e disciplina seu funcionamento, revoga a Lei 380/2002. e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 416.2005 Serviços de Transporte.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1377393 bytes)

Lei n°417

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h26

Dispõe sobre denominação de vias publicas urbanas da sede municipal e da outras providencias.

PDF document icon Lei nº 417.2005 Den.viaspublicas.pdf — Documento PDF, 409 KB (419839 bytes)

Lei n°418

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h28

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por doação, os Bens Patrimoniais que abaixo especifica e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 418.2005 Alienarbenspatrimonias.pdf — Documento PDF, 80 KB (82635 bytes)

Lei n°419

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h29

Dispõe sobre a criação do sistema de transporte MOTOTAXI revoga a Lei n 346/2001.

PDF document icon Lei nº 419.2005 Mototaxi REVOGADA.pdf — Documento PDF, 99 KB (101835 bytes)

Lei n°420

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h31

Dispõe sobre: Denominação de Vias Públicas Urbanas da Sede Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 420.2005 Den.viaspublicas.pdf — Documento PDF, 64 KB (65924 bytes)

Lei n°421

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h32

Autoriza o poder executivo municipal alienar, por doação, os bens patrimoniais que abaixo especifica e da outras providencias .

PDF document icon Lei nº 421.2005 Alienarbenspublicos.pdf — Documento PDF, 1.42 MB (1491917 bytes)

Lei n°422

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h35

Dispõe sobre autorização para cessão dos bens públicos que especifica e das outras providencias.

PDF document icon Lei nº 422.2005 Aut.cessãobenspublicos.pdf — Documento PDF, 50 KB (51536 bytes)

Lei n°423

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h41

Dispõe sobre a política municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente revoga a Lei 366/2002, que revoga as Leis 207/91, 215/92, 272/96 e 352/2001 e da outras providencias

PDF document icon Lei nº 423.2005 Direitos.deveres.criança.adolescente.pdf — Documento PDF, 7.61 MB (7976402 bytes)

Lei n°424

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h42

Dispõe sobre autorização para cessão dos bens públicos que especifica e das outras providencias.

PDF document icon Lei nº 424.2005 Aut.cessãobenspublicos.pdf — Documento PDF, 455 KB (465935 bytes)

Lei n°425

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h44

Dispõe Sobre Eventos Em Logradouros Públicos Que especifica em Áreas Urbanizadas do município De Caracaraí E Dá Outras Providências.

PDF document icon Lei nº 425.2005 Logradouros.pdf — Documento PDF, 2.22 MB (2324886 bytes)

Lei n°427

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h45

Dispõe sobre a denominação de obras públicas e da outras providencias do centro de informação turística, Marcos Antonio Gonçalves

PDF document icon Lei nº 427.2005 Den.obraspublicas.pdf — Documento PDF, 26 KB (27601 bytes)

Lei n°428

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h47

Autoriza o município a receber, a titulo não-oneroso, área de terra do patrimônio do da união que especifica, sob interveniência do instituto nacional de colonização e reforma agrária Incra, e da outras providencias.

PDF document icon Lei nº 428.2005 Terraspatrimoniounião.pdf — Documento PDF, 109 KB (112326 bytes)

Lei n°430

por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h49

Autoriza a alienação onerosa dos bens publico que especifica e das outras providencias

PDF document icon Lei nº 430.2005 Alienaçãobenspublicos.pdf — Documento PDF, 89 KB (91585 bytes)