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Código Tributário
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por rbrandao
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publicado
30/05/2016
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2013
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Lei n°553
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h03
Dispõe sobre a Semana Cultural Gospel no município de Caracaraí.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2013
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Lei n°557
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h25
Dispõe sobre a Concessão de uso do prédio da Cozinha Industrial.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2013
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Lei n°559
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h29
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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…
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Leis de 2013
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Lei n°559 LOA
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Lei n°584
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 12h07
Autoriza o Pode Executivo a proceder a revisão dos Subsídios do prefeito e vice prefeito
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2015
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Lei n°586
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 12h14
Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2015
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Lei n°598
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por rbrandao
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última modificação
03/06/2016 11h04
Institui e regulamenta o adicional noturno para os servidores públicos efetivos do municipio.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2015
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Lei n° 560 PPA
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por rbrandao
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publicado
02/08/2016
PPA 2014 a 2017
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2013
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PPA 2014 a 2017 - Pag. 4
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por rbrandao
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última modificação
02/08/2016 13h03
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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…
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Leis de 2013
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Lei n° 560 PPA
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Lei N° 604
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por rbrandao
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última modificação
20/07/2016 13h13
Dispõe Sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2016