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Lei nº339
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h41
Dispõe sobre: Conselho Municipal Anti - Drogas - COMAD e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000
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Lei nº340
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h44
Dispõe sobre: A denominação de prédios públicos e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000
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Lei nº341
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h58
Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caracaraí, para o Exercício Financeirode 2001, e dá outras providências. (LOA)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000
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Lei nº363
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h09
Dispõe sobre: A Autorização para o Executivo Municipal terceirizar o Porto Flutuante "Manoel Amorim dos Santos'.
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Legislação Municipal
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Leis de 2002
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Lei nº365
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h17
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de área de 5.732,75m2 de terras ao Tribunal Eleitoral de Roraima, para construção da Sede do Cartório da 2ª zona Eleitoral.
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Legislação Municipal
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Leis de 2002
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Lei nº366
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h24
Dispõe a Política Municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga as leis 207/91, 215/92, 272/96 e 352/01 e dá outras povidências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2002
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Lei nº367
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h29
Dispõe sobre: Denominação de Obra Pública e dá outras providêcias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2002
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Lei nº368
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h30
Dispõe sobre: Denominação de Obra Pública e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002
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Lei nº369
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h36
Dispõe sobre: Cria o Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Caracaraí e dá outras providêcias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2002
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Lei nº370
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h43
Dispõe sobre: Estabelecer as Diretrizes para Elaboração dos Orçamento Fiscal da Seguridade Social do município de Caracaraí, para o Exercício Financeiro de 2003.(LDO)
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Leis de 2002
