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LEI Nº 645/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/09/2018 13h04
“Dispõe sobre a concessão de Bem Público Municipal, Galpão da antiga fábrica de vassouras de Piaçava e cipó, à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Caracaraí – Cata Tudo”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 644/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/09/2018 11h19
“Dispõe Sobre Alteração do Anexo II da Lei Nº 597/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo da Guarda Civil Municipal de Caracaraí e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 643/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/09/2018 11h14
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 642/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/05/2018 11h52
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar n° 482/2009, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Caracaraí”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 641/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/05/2018 11h48
''DETERMINA AS CORES PADRÕES PARA PINTURAS NOS PRÉDIO PÚBLICOS, ADESIVOS E
OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 640/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
02/04/2018 11h24
“Altera a Lei nº 489/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Caracaraí, e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Lei Nº 639/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/03/2018 11h06
.'ASSEGURA A MATRICULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS''.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Despesas Financeiras de 2015
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por Eliezer Santos
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publicado
24/10/2017
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última modificação
04/06/2024 10h02
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Transparência
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Despesas
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Despesas Financeira de 2013
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por Eliezer Santos
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publicado
09/10/2017
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última modificação
04/06/2024 10h01
Localizado em
Transparência
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Despesas
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Despesas Financeiras de 2017
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por Eliezer Santos
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publicado
09/10/2017
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última modificação
04/06/2024 10h03
Localizado em
Transparência
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Despesas
