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Lei Nº 671/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 12h53
ALTERA A LEI N'641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 673/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 13h02
“DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 674/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa - 2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
18/10/2019 10h21
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa - 2018
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LEI Nº 657.2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/10/2019 13h16
"Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, o Imóvel localizado na quadra 5m7, lote 01, praça do centro, com área de Terras de 2.071,97M², pertencente a "Vila Caracaray" recebido por doação do Município de Boa Vista (RR), para os fins que especifica e dá outras providências.
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Resultado de Dispensa 015/2017
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/02/2017 10h18
Despesa com Serviços de Pintura, Carpintaria e Reparo Elétrico do Prédio da Câmara Municipal de Caracaraí.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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LEI Nº 746/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 747/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h40
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 748/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h45
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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Aviso de Dispensa
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/02/2017 11h27
Despesa com Aquisição de Equipamento e Material Permanente - MICROFONE HT 82 GOOSE NECK - MESA DE SOM ANALÓGICA AMBW 12 XBS - SMART TV LED 32"- CONVERSOR DIGITAL 2 HDMI 1 USB
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Transparência
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Licitações e Contratos
