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Lei nº 650/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/03/2019 11h58
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de profissional de nível superior com formação em nutrição e alteração das Leis nº 487/2009 e 511/2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 745/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/03/2024 11h03
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/10/2017 13h20
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Despesas Financeiras de 2017
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/10/2017 13h34
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Despesas Financeira de 2013
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LEI º 737/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h20
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 738/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h25
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Caracaraí, para o decênio 2023/2032.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 739/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h30
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 596/2015 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 740/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h32
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 489/2009 e Lei nº 640/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEIS DE 2024
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por Eliezer Santos
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publicado
07/02/2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 744/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
07/02/2024 13h34
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 580/2015 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
