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LEI N°697/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2022 10h09
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°653/2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI N°698/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2022 10h12
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°482/2009 e n°640/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 648/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h28
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR), O LOTE DE TERRA URBANO DENOMINADO “VILA CARACARAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Caracaraí
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/05/2016 11h45
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa - 2018
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por Eliezer Santos
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publicado
18/10/2019
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL
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por Eliezer Santos
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última modificação
24/10/2017 11h05
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Despesas Financeiras de 2015
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA
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por Eliezer Santos
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última modificação
24/10/2017 11h07
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Despesas Financeiras de 2015
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LEI Nº 647/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h23
“Institui a Jornada de Trabalho de trinta horas semanais para os Cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Cirurgião Dentista, altera o anexo V, da Lei Nº 490/2009 e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Portal da Prefeitura Municipal de Caracaraí
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por Eliezer Santos
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publicado
12/06/2023
Localizado em
Links Úteis
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LEI Nº 709/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/06/2023 12h25
Altera a Lei nº 699/2022, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 23 de Maio de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2023 - LOA e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022