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PPA 2014 a 2017 - Pag. 3
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por rbrandao
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última modificação
02/08/2016 12h57
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2013
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Lei n° 560 PPA
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Lei n°602
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por rbrandao
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última modificação
22/06/2016 10h03
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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Lei n°238
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h21
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T – 14
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
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Lei n°255
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h33
Dispõe sobre: Autoriza à proceder permissão de uso de bens de imóveis e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Lei n°258
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h37
Dispõe sobre: A quadra de esportes e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Lei n°262
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h42
Dispõe sobre: Dá nome a Escola de 1º grau no Bairro de São José Operário.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1995
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Lei n° 004
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h41
Dispõe sobre: O Controle de Alvará para Taxista no Município de Caracaraí dá providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°284
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h52
Dispõe sobre: Autorização para doação de uma área de 1.346.771,494 m2. De terras ao Ministério da Aeronáutica, para construção de um aeroporto e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°292
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 10h32
Dispõe sobre: O controle de alvará para taxista no Município de Caracaraí e dá outra providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°306
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h19
Dispõe sobre: Projeto de Lei 003/97, cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998