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LEI Nº 728/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/08/2023 13h27
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-05, como Gercina Costa Ribeiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 727/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/08/2023 13h25
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica 13 de Maio nº 02, com sede e foro neste Município de Caracaraí-RR.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 726/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/08/2023 13h19
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos produtores rurais e vicinais, "Projeto Cujubim APRUV" e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 725/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/08/2023 13h15
Dispõe sobre o Slogan Oficial dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Caracaraí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 724/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/08/2023 10h03
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Caracaraí, Estado de Roraima, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 723/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2023 10h25
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, alterando a Lei nº 482/2009 e a Lei nº 640/2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 003/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
17/07/2023 12h59
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2023
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Publicação de Extratos de Contratos/Resultado 2023
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Publicação de Extratos de Contratos/Resultado 2023
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por Eliezer Santos
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publicado
17/07/2023
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Requerimento nº 03/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/07/2023 14h05
requerimento solicitando cópia de capa a capa dos Processos de Transporte Escola e Merenda Escolar licitado ou em trâmite.
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Leis
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Legislação Municipal
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Requerimentos 2022
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Aviso de Licitação - Pregão Presencial 003/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/06/2023 13h08
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO, na forma PRESENCIAL, Critério de julgamento "MENOR PREÇO POR LOTE", em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de combustível, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caracaraí, no exercício de 2023
Data: 04/07/2023
Horário:10:00 horas - Horário Local – Sala das Comissão Permanente de Licitação
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Licitações e Contratos
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Aviso de Licitações 2023
