Resultado da busca por lei

1157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n°179
por crq — última modificação 06/06/2025 11h03
Orç. vigente. Crédito adicional suplementar
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989
Arquivo Lei n°42
por crq — última modificação 03/06/2025 12h03
COMISSÕES E UNÂMIDADES DO PLENÁRIO
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo Lei n°275
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 10h20
Dispõe sobre: Dá nome a Bairro
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de1996
Lei de 1955
por crq — publicado 28/04/2016
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal
Arquivo Lei n°151
por crq — última modificação 04/06/2025 11h42
Contratar empréstimo com a Caixa Econômica
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
Arquivo Lei n°47
por crq — última modificação 03/05/2016 14h04
Dispõe Cria a Taxa Iluminaria Publica
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo Lei n°218
por crq — última modificação 03/05/2016 12h26
Dispõe sobre, Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1992
Arquivo Lei n°174
por crq — última modificação 06/06/2025 10h10
Orçamento vigente do Município. Crédito adicional
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989
Arquivo Lei n°112
por crq — última modificação 03/06/2025 12h54
Conceder Reajuste Salarial dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei 132
por crq — última modificação 04/06/2025 10h27
Conceder equiparação salarial de Operador de máquina
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1986
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 30 31 32 [33] 34 35 36 ... 116