Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°535/2012: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h21
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°555/2013: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h50
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°464/2008: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°176: por crq — última modificação 06/06/2025 10h17
Orç. Municipal
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989
Pauta da sessão do dia 19/05/2025: por Isabele — última modificação 26/06/2025 11h09
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2025
Lei n°120: por crq — última modificação 03/06/2025 13h09
Proceder Doação Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Lei n°145: por crq — última modificação 04/06/2025 11h29
Doar área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
Lei n°141: por crq — última modificação 04/06/2025 11h24
Doar Área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
Lei n°122: por crq — última modificação 04/06/2025 10h11
Define área Urbana - CCI
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Lei n°91: por crq — última modificação 04/05/2016 10h33
Dispõe sobre, Tabela Demonstrativa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1982

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