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Arquivo Lei n°362
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h08
Dispõe sobre a LOA
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2001
Arquivo Lei n°359
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h56
Dispõe sobre a LDO
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2001
Arquivo Lei n°102
por crq — última modificação 03/06/2025 12h25
Reajuste Salarial Servidores Municipais
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1983
Arquivo Lei n°390
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h37
Dispõe sobre a LDO
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Lei n°143
por crq — última modificação 04/06/2025 11h27
Doar Área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
Arquivo Lei n°125
por crq — última modificação 04/06/2025 10h16
Salário dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Arquivo Lei n°109
por crq — última modificação 03/06/2025 12h47
Proceder Abertura. Orçamento Vigente
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1983
Arquivo LEI Nº 635/ 2017
por Keila Bezerra — última modificação 07/02/2018 12h23
LEI Nº 635/ 2017. Que dispõe Sobre a extinção, alteração de denominação e a criação de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei n°144
por crq — última modificação 04/06/2025 11h28
Doar área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
Arquivo Lei n°116
por crq — última modificação 03/06/2025 13h03
Proceder Abertura. Orçamento Vigente
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
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