Resultado da busca por lei

1137 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n°121
por crq — última modificação 03/06/2025 13h10
Reajuste Salarial dos Servidores Municipais
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei n°191
por crq — última modificação 03/05/2016 10h10
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1990
Arquivo Lei n°131
por crq — última modificação 04/06/2025 10h22
Estima receita e fixa despesa
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Arquivo Lei n°115
por crq — última modificação 03/06/2025 13h01
Cria Comissão Municipal Defesa Civil
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei n°113
por crq — última modificação 03/06/2025 12h56
Reajuste Salarial dos Servidores Municipais
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei n°48
por crq — última modificação 03/06/2025 12h05
COMISSÕES E UNÂMIDADES DO PLENÁRIO
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1975
Arquivo Lei n°150
por crq — última modificação 04/06/2025 11h41
Estima receita e fixa despesa
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
Arquivo Lei n°137
por crq — última modificação 04/06/2025 10h30
Estima receita e fixa despesa
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1986
Arquivo Lei n°124
por crq — última modificação 04/06/2025 10h15
Instituir diárias dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Arquivo Lei n°106
por crq — última modificação 03/06/2025 12h31
Unâmidade de Votos do Plenário
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1983
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 28 29 30 [31] 32 33 34 ... 114