Leis de 1975

por crq — publicado 28/04/2016 13h43, última modificação 28/04/2016 13h43
Arquivo Lei n°47 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h10
Dispõe modificar alíquotas de item 1 e alínea de item 5 tabela II de código Tributário Municipal.
Arquivo Lei n°48 — por crq — última modificação 03/06/2025 12h05
COMISSÕES E UNÂMIDADES DO PLENÁRIO
Arquivo Lei n°58 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h10
Dispõe autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional no Orçamento Vigente e dá outras Providências
Arquivo Lei n°59 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h11
Dispõe autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras Providências
Arquivo Lei n°60 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h12
Dispõe Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caracaraí, para o exercício Financeiro de 1976.
Arquivo Lei n°61 — por crq — última modificação 03/05/2016 14h12
Dispõe a regularização Administrativa da Prefeitura Municipal de Caracaraí e dá outras Providências

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