Câmara Municipal de Caracaraí

LEI Nº 757/2024.: por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 27/01/2026 12h07
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 513/2011 e Lei nº 564/2014 e dá outras providências.(Cargos De Agentes Comunitários De Saúde -ACS E Agentes De Combates Às Endemias-ACE, Estabelecendo As Funções, Regime Jurídico)
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LEI Nº 759/2024.: por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 26/11/2024 13h30
Desafeta e autoriza a doação de imóvel público ao estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2024
LEI Nº 761/2024.: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/12/2024 12h48
Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), no âmbito do município de Caracaraí, para os fins do disposto no art. 100, § 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
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LEI Nº 636∕2017: por Keila Bezerra — última modificação 19/02/2018 10h40
Dispõe sobre da Instituição da escola municipal de Petrolina do Norte e desmembra da Escola Firmino Mariano de Vista Alegre, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
LEI Nº 637∕2017: por Keila Bezerra — última modificação 19/02/2018 10h48
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “O DIA DA MARCHA PARA JESUS”
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
LEI Nº 638∕2017: por Keila Bezerra — última modificação 19/02/2018 10h57
QUE PROÍBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISSEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Lei nº008: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h07
Dispõe sobre: autoriza a desapropriação por necessidade e utilidade Pública, de um lote urbano com área de 48.000 metros quadrados.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
Lei nº332: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h16
Dispõe sobre: Denominação de prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2000
Lei nº333: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h18
Dispõe sobre: Altera a Lei 226/93, de 30 de junho de 1993.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2000
Lei nº334: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h24
Dispõe sobre: Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental locaizada no Rio Dias.
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