Resultado da busca por lei

1166 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo RICM
por Angel Máximo última modificação 15/09/2025 09h49
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2024
por vinniciuslopess7@gmail.com última modificação 04/07/2024 12h46
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2024
Arquivo Pauta da sessão do dia 17/03/2025
por Isabele última modificação 28/03/2025 12h20
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Arquivo Lei n°602
por rbrandao última modificação 22/06/2016 10h03
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2016
Arquivo PROCESSO N°004/2023 - PENSÃO POR MORTE
por Angel Máximo última modificação 08/04/2025 10h18
ABERTURA ATÉ EMPENHO
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / PROCESSOS ADMISTRATIVOS / 2023
Arquivo PROCESSO Nº 019/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com última modificação 29/02/2024 11h46
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / / 2023 / PROCESSO Nº 019/2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 007/2020
por vinniciuslopess7@gmail.com última modificação 19/07/2023 10h32
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL XERIUNI - APA XERIUNI E DO CONSELHO CONSULTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2020
Arquivo object code ATA 30º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com última modificação 10/05/2024 15h58
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2021
Arquivo Edital 001/2019 - Pregão Presencial - Processo 055/2019
por Eliezer Santos última modificação 09/12/2019 11h28
Objeto da despesa: A Contratação de Empresa de Engenharia especializada em serviços e obras, para reforma do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Caracaraí-RR.
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / / LICITAÇOES E CONTRATOS / CARTA CONVITE/OUTROS
Lei Orgânica e Legislação Municipal
por Interlegis publicado 10/05/2024 última modificação 08/01/2026 12h40
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.