CAMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ

Lei nº 627/2017: por Keila Bezerra — última modificação 09/11/2017 13h15
Lei do Legislativo n° 627/2017, inclui o paragrafo único no art. 158 da Lei nº 240 de 10 de agosto de 1993, para estender o direito ao horário especial ao Servidor Público Municipal que tenha conjugue, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2017
LEI Nº 652/2019: por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2019 13h12
“ALTERA A LEI Nº 647/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2019
PAUTA DA 28º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 23/10/2024 13h24
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2024
Lei n°583: por rbrandao — última modificação 02/06/2016 12h03
Altera dispositivo da lei municipal n°566/14, que fixa o valor da tarifa de transporte "Moto Táxi" e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / … / Leis de 2015 / Lei n°583
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2023.: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 29/11/2023 11h48
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2023: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 21/07/2023 10h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 482/2009 E A LEI Nº 640/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
PAUTA DA 17º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/07/2024 12h53
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2024
PAUTA DA COMISSÃO DIA 28/04/2025: por Isabele — última modificação 22/05/2025 12h05
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR E ASSUNTOS FUNDIARIOS. / PAUTAS DE 2025
PAUTA DA 8º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/06/2024 12h04
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2024
Lei n°579: por rbrandao — última modificação 02/06/2016 11h48
Que Regulamenta os Horários de Bares, Restaurantes, Casas Noturnas e similares de Caracaraí e revoga a Lei n°468/2008 e da outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2015

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