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Arquivo Lei n°601
por rbrandao última modificação 03/06/2016 11h29
Institui e regulamenta o adicional de periculosidade para os servidores públicos efetivos do município de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo LEI Nº 658/2019
por Eliezer Santos última modificação 16/12/2019 12h06
Acrescenta dispositivo a Lei nº 618/2017, de 19 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Caracaraí/RR” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2019
Arquivo Lei n°522
por rbrandao última modificação 24/05/2016 11h04
Institui a Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Sistema Municipal de Informações Habitacionais - SMIH e o Cadastro Municipal de Informações de Interesse Social - CMIS e dá outras providências. Revogando a Lei Municipal n°461/2008 e a Lei Municipal n°505/2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo LEI Nº 729/2023.
por Eliezer Santos última modificação 30/08/2023 13h28
Dispõe sobre denominação do Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo Lei n°595
por rbrandao última modificação 03/06/2016 10h38
Institui o dia municipal dos condutores de ambulância do município de Caracaraí-RR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo LEI Nº 642/2018
por Eliezer Santos última modificação 08/05/2018 11h52
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar n° 482/2009, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Caracaraí”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018
Arquivo LEI Nº 637∕2017
por Keila Bezerra última modificação 19/02/2018 10h48
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “O DIA DA MARCHA PARA JESUS”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo LEI Nº 733/2023
por Eliezer Santos última modificação 09/11/2023 13h58
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público denominado "Entreposto Pesqueiro" de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI Nº 662/2019
por Eliezer Santos última modificação 16/12/2019 12h31
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE SAÚDE E DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA-GERAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2019
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 004/2020
por Vinniciuslopes última modificação 19/07/2023 10h15
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DE LEI Nº 453 DE 16 DE OUTUBRO 2007, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2020