Câmara Municipal

LEI Nº 646/2018: por Eliezer Santos — última modificação 29/10/2018 13h19
"Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial de incentivo ao trabalho de Urgência e Emergência, prevista no inciso IV, do Art. 49, da Lei Nº 490/2009, de 26 de outubro de 2009, “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área de Saúde do Município de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.
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Lei nº 722/2023: por Eliezer Santos — última modificação 21/09/2023 12h12
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-09, como Zenila Pereira da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Lei nº 730/2023: por Eliezer Santos — última modificação 21/09/2023 12h16
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Criança Feliz", e dá outras providências.
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Despesas Financeiras de 2017: por Eliezer Santos — publicado 09/10/2017
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Aviso de Licitação - Pregão Presencial 003/2023: por Eliezer Santos — última modificação 22/06/2023 13h08
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO, na forma PRESENCIAL, Critério de julgamento "MENOR PREÇO POR LOTE", em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de combustível, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caracaraí, no exercício de 2023 Data: 04/07/2023 Horário:10:00 horas - Horário Local – Sala das Comissão Permanente de Licitação
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR: por Eliezer Santos — última modificação 09/10/2017 13h11
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Despesas Financeiras de 2016
Despesas Financeira de 2013: por Eliezer Santos — publicado 09/10/2017
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL: por Eliezer Santos — última modificação 09/10/2017 13h32
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Despesas Financeira de 2013
LEIS DE 2019: por Eliezer Santos — publicado 11/03/2019
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LEI Nº 723/2023.: por Eliezer Santos — última modificação 19/07/2023 10h25
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, alterando a Lei nº 482/2009 e a Lei nº 640/2018 e dá outras providências.
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