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LEI Nº 704/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/09/2022 12h56
Cria área especial de interesse social denominada agrovila jatobá, localizada nos lotes de terras I e II de acordo com mapa de localização (anexo 01) localizados entre os marcos: A7Q-M-2599, A7Q-M-3949, A7Q-M-3901, A7Q-M-2024, A7Q-M-2217, A7Q-M-2075, A7Q-M-2215, A7Q-M-2187, A7Q-M-3265, A7Q-M-3948, com área de aproximadamente 240hc.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 705/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/09/2022 11h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, rua P-06, como Francisca Cruz de Oliveira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 706/2022.
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/09/2022 11h18
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 707/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/09/2022 11h57
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 615/2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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Aviso de Dispensa
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/02/2017 11h23
Processo 015/2017
Objeto: Despesas Com Serviços de Pintura, Carpintaria e Reparo Elétrico do Prédio da Câmara Municipal de Caracaraí.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Lei Nº 639/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/03/2018 11h06
.'ASSEGURA A MATRICULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS''.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 644/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/09/2018 11h19
“Dispõe Sobre Alteração do Anexo II da Lei Nº 597/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo da Guarda Civil Municipal de Caracaraí e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 646/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h19
"Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial de incentivo ao trabalho de Urgência e Emergência, prevista no inciso IV, do Art. 49, da Lei Nº 490/2009, de 26 de outubro de 2009, “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área de Saúde do Município de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Lei nº 722/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h12
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-09, como Zenila Pereira da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Lei nº 730/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h16
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Criança Feliz", e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
