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Lei n°467
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 13h17
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2008
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Lei n°475
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 13h56
Dispõe sobre dá nome a prédios públicos municipais e dá outras providencias
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°477
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 14h02
Dispõe sobre instituir a contribuição para custeio de iluminação pública (CIP) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°479
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 14h06
Institui normas do trafego no complexo orla do rio branco e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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Lei n°515
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h37
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
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Lei n°516
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h42
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
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Lei n°539
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h19
Dispõe sobre a expansão da área urbana, criação delimitação denominação de bairro e logradouros no município de Caracaraí, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°542
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 10h52
Dispõe sobre a Concessão de uso Prédio Público e da outras providências. "SENAC"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°548
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h37
Dispõe sobre a cessão de uso prédio público e dá outras providências e revoga a Lei n°542/2013.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°551
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h50
Dispõe sobre dá nome à via pública e dá outras providências (Rua Euclides Conrado dos Santos)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
