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LEI Nº 711/2022.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Altera a Lei nº 694/2021 de 06 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2022
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LEIS DE 2023
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por Eliezer Santos
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publicado
01/06/2023
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última modificação
04/05/2026 13h08
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI Nº 712/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua T-25, como Francisco Gomes da Silva.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 713/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-REFIS, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 715/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Altera a Lei nº 692/2021, que desafetou e autorizou a doação de terreno ao estado de Roraima, para construção da sede do Ministério Público do estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 717/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 425/2005 e dá outras providências. (Dispõe Sobre Eventos Em Logradouros Públicos Que especifica em Áreas Urbanizadas do município De Caracaraí)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 718/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 719/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 720/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Publica - COMSEP e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 721/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
04/05/2026 13h08
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, aplicáveis ao Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS DE 2023