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LEI Nº 728/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/08/2023 13h27
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-05, como Gercina Costa Ribeiro.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 729/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/08/2023 13h28
Dispõe sobre denominação do Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 004/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
31/08/2023 09h50
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NA VILAS RIBEIRINHAS DO BAIXO RIO BRANCO.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Aviso de Licitações 2023
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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 005/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
31/08/2023 11h24
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, JOGOS DE MESAS E CADEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS, A FIM DE ATENDER ÀS SESSÕES ITNERANTES NAS VILAS CIRCUNVIZINHAS DA SEDE DE CARACARAÍ-RR, NO EXERCIO DE 2023.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Aviso de Licitações 2023
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Lei Orgânica de Caracaraí
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/05/2016 11h28
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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LEI Nº 641/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/05/2018 11h48
''DETERMINA AS CORES PADRÕES PARA PINTURAS NOS PRÉDIO PÚBLICOS, ADESIVOS E
OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 643/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/09/2018 11h14
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 693/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/12/2021 13h21
Dispõe Sobre a Estimativa de Receita e Fixa a despesa do Município de Caracaraí para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 694/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/12/2021 13h26
Dispõe Sobre a Instituir o Plano Plurianual – PPA para Quadriênio 2022-2025.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Atas e Pautas das Sessões
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por Eliezer Santos
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publicado
14/06/2023
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última modificação
12/06/2024 11h55
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026