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Lei n°494
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h57
Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de que trata a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e da outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2009
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Lei n°497
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h09
Cria cargos de auxiliar em Saúde Bucal e de Técnico Bucal.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2010
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Lei n°499
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h18
Dispõe sobre LDO
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2010
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Lei n°504
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 09h44
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências (Rua Antônia Rodrigues Sena.)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2011
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Lei n°505
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 09h46
Altera dispositivo da Lei Municipal n°461/2008.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2011
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Lei n°511
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h21
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2011
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Lei n°528
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h35
Dispõe sobre dá nome as vias Publicas e dá outras providências
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2012
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Lei n°533
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h33
Regulamenta a nível municipal o inciso V art. 13 da Lei Federal n°9.394 de dezembro de 1996
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2012
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Lei n°535
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h39
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2012
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Lei n°546
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h16
Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Município de Caracaraí-RR. "Data Base"
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2013