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LEI Nº 741/2023
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por Eliezer Santos
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publicado
02/05/2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Caracaraí para exercício financeiro de 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 708/2022
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por Eliezer Santos
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publicado
05/12/2022
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última modificação
05/12/2022 11h23
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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Lei Nº 675/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h34
“Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 676/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h37
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 678/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h43
“Que dispõe sobre a recuperação fiscal – Refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologando ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí - RR e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 679/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h46
“Que disciplina a utilização onerosa de máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento rural e urbano e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 680/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 10h58
“Que cria a unidade de acolhimento do idoso José Vieira de Sales Guerra, destinada à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 681/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 11h01
“Altera a Lei Nº 635/2017 – Que dispõe sobre a extinção, alteração de denominação e a criação de cargos em provimento em comissão da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF
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por Eliezer Santos
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publicado
26/05/2021
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última modificação
29/05/2024 10h15
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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RGF - 1 QUADRIMESTRE - MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
26/05/2021 13h25
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF
