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Lei n°224
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 10h56
Dispõe sobre: Dá nome a Escola Municipal de 1º grau do Distrito de São José de Alencar, neste Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
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Lei n°225
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 11h01
Dispõe sobre: Autorizar o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da empresa que indica, para que o Instituto Nacional Do Seguro Social –INSS
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
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Lei n°228
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h00
Dispõe sobre: A criação da Guarda Mirim Municipal de Caracaraí-RR
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
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Lei n°229
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h02
Dispõe sobre: Fomento ao Esporte.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
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Lei n°268
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h50
Dispõe sobre: Incluir no Patrimônio Histórico do Município a área de terra onde foi construída a 1ª Igreja em homenagem a N.Sª. do Livramento.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1995
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Lei n°274
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 10h17
Dispõe sobre: Autoriza a doação de 02 ( dois) lotes de terras ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de1996
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Lei n°286
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por rbrandao
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última modificação
09/05/2016 10h55
Dispõe sobre: O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Caracaraí e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°300
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 11h27
Dispõe sobre: As Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro de 1998.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997
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Lei n°312
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h37
Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Caracaraí, para o Exercício de 1999.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°317
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por rbrandao
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última modificação
13/05/2016 09h39
Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 200/91, de 1º de Julho de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999