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Lei n°518
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h49
Ementa: Autoriza o poder executivo a proceder à revisão da renumeração dos servidores públicos municipais conforme previsão constitucional, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
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Lei n°520
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h52
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
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Lei n°521
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 10h55
Da nova redação a Lei Municipal n°471/2008, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Caracaraí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
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Lei n°536
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 09h57
Dá nova redação a Lei n°288 de 18 de março de 1997, que criou o Conselho Municipal da Saúde de Caracaraí.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei n°550
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h45
Dispõe sobre a concessão de uso real de bem público e dá outras providências (Senai)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei n°563
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 10h48
Autoriza o poder Executivo a aderir ao programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir créditos adicional especial e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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Lei n°583
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 12h03
Altera dispositivo da lei municipal n°566/14, que fixa o valor da tarifa de transporte "Moto Táxi" e dá outras providências.
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Leis
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…
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Leis de 2015
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Lei n°583
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Emenda Aditiva
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 12h05
Moto táxi
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Leis
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…
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Leis de 2015
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Lei n°583
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Lei n°587
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 12h20
Dispõe sobre da nome as vias públicas e da outras providências (Rua Alberto da Silva Santos)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°593
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por rbrandao
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última modificação
03/06/2016 10h30
Dispõe sobre da nome bem público de uso comum e dá outras providências.
Quadra Esportivas de Grama Sintético Evandro Goes Cordeiro
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Leis de 2015
