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LEI Nº 705/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/09/2022 11h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, rua P-06, como Francisca Cruz de Oliveira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 706/2022.
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/09/2022 11h18
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 707/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/09/2022 11h57
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 615/2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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Aviso de Dispensa
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/02/2017 11h23
Processo 015/2017
Objeto: Despesas Com Serviços de Pintura, Carpintaria e Reparo Elétrico do Prédio da Câmara Municipal de Caracaraí.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Lei Nº 639/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/03/2018 11h06
.'ASSEGURA A MATRICULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS''.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 644/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/09/2018 11h19
“Dispõe Sobre Alteração do Anexo II da Lei Nº 597/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo da Guarda Civil Municipal de Caracaraí e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 646/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h19
"Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial de incentivo ao trabalho de Urgência e Emergência, prevista no inciso IV, do Art. 49, da Lei Nº 490/2009, de 26 de outubro de 2009, “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área de Saúde do Município de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Lei nº 722/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h12
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-09, como Zenila Pereira da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Lei nº 730/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h16
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Criança Feliz", e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Aviso de Licitação - Pregão Presencial 003/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/06/2023 13h08
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO, na forma PRESENCIAL, Critério de julgamento "MENOR PREÇO POR LOTE", em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de combustível, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caracaraí, no exercício de 2023
Data: 04/07/2023
Horário:10:00 horas - Horário Local – Sala das Comissão Permanente de Licitação
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Aviso de Licitações 2023
